DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 35.484,32 (trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos) em 25/02/2010 - valor da causa não atualizada.

BEM(NS): 01 (um) Terreno de Marinha sob regime de ocupação, situado à Rua Cleto Campelo, S/N, Camalaú, Cabedelo/PB, medindo 05,70m de frente e fundos, por 15,00m de ambos os lados, com área de 85,50m² e limita-se pela frente com a Rua Cleto Campelo, terreno vago, registrado na matrícula n.º 1.056, no Cartório Figueiredo Dornelas.

AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em 12 de maio de 2022.

DEPOSITÁRIO: JOSIMAR FERNANDES DE PAIVA.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Conforme descrição supra.

ÔNUS: Consta Penhora sob n.º de ordem R-4, de acordo com o mandado de Penhora extraído dos autos n.º 429/95, datado de 30 de agosto de 1996, requerido pelo INSS contra a firma Papesca Comercial Pesqueira Camalau LTDA, devidamente assinado pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Cabedelo/PB, Dr. Eslu Eloy Filho; Consta Penhora sob n.º de ordem R-7, referente ao processo de n.º 073.2011.000.506-0 (0000506-40.2011.8.15.0731), em 21 de setembro de 2012; e outros eventuais ônus constantes na matrícula imobiliária.