IMÓVEL:
UM ARMAZÉM, construído em alvenaria de tijolos e coberto de telhas, limpo interno e externamente, com frente para o oeste, sito a Rua Assis Chateaubriand, S/N, no Bairro Belo Horizonte, nesta cidade de Patos, Estado da Paraíba, contendo: frontão, calçada, com quatro portas, sendo duas para o poente e duas para nascente - EM TERRENO próprio medindo 04mts00 metros de frente e fundos, por 09mts00 metros de ambos os lados, com uma área total de 36,00 metros quadrados, confrontando-se atualmente da seguinte forma: ao norte: com a Rua Panatís; ao Sul: com o Sr. João Batista Morais de Medeiros: ao leste; com a Travessa Assis Chateaubriand; e ao oeste (frente); com a Rua Assis Chateaubriand. Devidamente registrado no Cartório Carlos Trigueiro 1º Ofício Patos-PB, sob nº AV-15, matrícula nº 43.967 em 25/03/2025, cadastrado na Prefeitura Municipal de Patos - PB, com inscrição do imóvel nº 51.022.120.0008.0000.
Obs. O imóvel está irregular e é composto por quatro unidades.
VALOR TOTAL DO(S) BEM(NS): R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).
VALOR DA DÍVIDA E DESPESA(S): R$1.139.188,99 (um milhão e cento e trinta e nove mil e cento e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos).
Obs: Informamos que o saldo da dívida e despesas, serão atualizados e corrigidos tanto no dia da realização do 1º leilão quanto no dia da realização do 2º leilão.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO (Advertências especiais):
1)O valor do lance deverá ser quitado no ato do leilão à vista e em uma única parcela, em moeda nacional e/ou comprovação de efetivação da Transferência Eletrônica de Documentos (TED).
2)A comissão do leiloeiro, paga à vista, será de 5% (cinco) por cento sobre o valor da arrematação, e correrá por conta do arrematante (art. 24 do Decreto nº Lei nº 21.981/32).
3)Eventuais ônus existentes sobre o bem levado a Leilão deverão ser verificados pelos interessados junto aos órgãos competentes.
4)Será de inteira responsabilidade do arrematante o pagamento das despesas relativas à escritura de compra e venda e respectivo registro, ITBI e demais encargos da transmissão, além de taxas em atraso de condomínio, marinha (SPU), energia elétrica, água etc.
Condições Gerais:
O(s) referido(s) imóvel(is) será(ão) arrematado(s) nas condições e estado de conservação em que se encontra(m). As medidas e confrontações constantes no presente edital deverão ser consideradas meramente enunciativas. Para todos os efeitos, considera-se a venda realizada por intermédio dos leilões previstos neste edital como sendo “ad corpus”, não cabendo qualquer reclamação posterior em relação a medidas, confrontações e demais peculiaridades do imóvel, cabendo aos interessados vistoriarem o(s) bem(ns) antes de ofertarem lances no leilão, inclusive no que se refere às edificações existentes no local, inclusive aqueles pendentes de averbações no RI. O(s) imóvel(is) ocupado(s), caberá ao arrematante promover as medidas (extrajudiciais e/ou judiciais – nos termos da Lei 9.514/97), bem como arcar com as custas e despesas para a desocupação do(s) bem(ns). Cabe aos interessados verificar, junto ao Município e demais órgãos competentes, eventuais restrições quanto ao uso do imóvel levado à leilão, inclusive, mas não somente, restrições ambientais. O arrematante não poderá alegar, sob qualquer forma ou pretexto, o desconhecimento das condições do presente Edital de Leilão.
